Sim, o CBD é legal na Alemanha. Desde 1 de abril de 2024, a lei alemã da canábis (KCanG) exclui expressamente o CBD da sua definição de canábis. O cânhamo conta como cânhamo industrial, e não como canábis, quando é comercializado para fins comerciais que excluam o abuso para efeitos de intoxicação e provém de variedades certificadas na UE ou não contém mais de 0,3% de THC. As restantes regras dependem do produto: cosméticos, alimentos e medicamentos têm cada um as suas. Os óleos de CBD da Formula Swiss estão notificados como cosméticos na UE e registados com um número de produto farmacêutico (PPN) na Alemanha.
Factos principais
- O CBD é legal?
- Sim. A lei da canábis (KCanG, em vigor desde 1 de abril de 2024) exclui o CBD da definição de canábis.
- Limite de THC para o cânhamo
- 0,3%, ou cânhamo de variedades certificadas na UE, comercializado apenas para fins comerciais ou científicos que excluam o abuso para efeitos de intoxicação
- Cosméticos com CBD
- Abrangidos pelo Regulamento europeu dos produtos cosméticos; os produtos têm de ser notificados no portal da UE (CPNP)
- CBD nos alimentos
- Considerado um novo alimento na UE, que precisa de autorização antes da venda
- Condução
- O limite é de 3,5 ng de THC por ml de soro sanguíneo (§ 24a StVG)
- Os nossos óleos
- Notificados como cosméticos (CPNP), registados com um PPN na Alemanha, de espetro completo abaixo de 0,2% de THC ou sem THC
O que diz a lei alemã da canábis sobre o CBD
A lei da canábis (Konsumcannabisgesetz, KCanG) entrou em vigor a 1 de abril de 2024. Legalizou a posse limitada e o cultivo doméstico de canábis por adultos e tornou também mais claro o estatuto do CBD.
A lei define "canábis" como as plantas, flores, outras partes da planta e resina do género cannabis, mas prevê cinco exceções. Duas delas interessam aqui: o CBD e o cânhamo industrial (Nutzhanf) (§ 1 n.º 8 KCanG). A lei permite também a extração de CBD (§ 2 KCanG).
O cânhamo industrial está definido no § 1 n.º 9 KCanG. As plantas de cânhamo e as partes da planta contam como cânhamo industrial quando:
- o seu comércio (com exceção do cultivo) serve apenas fins comerciais ou científicos que excluam o abuso para efeitos de intoxicação, e
- provêm de cultivo na UE com sementes certificadas de variedades do Catálogo Comum da UE, ou o seu teor de THC não ultrapassa 0,3%.
Assim, num produto de CBD acabado, contam duas coisas: o teor de THC e a finalidade com que é vendido.
Que regras se aplicam a cada produto de CBD?
Uma vez que o CBD está fora da legislação sobre estupefacientes, é a categoria do produto que determina as outras regras aplicáveis.
| Tipo de produto | Principais regras | O que significa |
|---|---|---|
| Cosméticos (óleos para a pele, bálsamos, cremes) | Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos | Avaliação de segurança, ficheiro de informações do produto e notificação no CPNP antes da venda |
| Alimentos e suplementos alimentares | Regulamento (UE) 2015/2283 relativo a novos alimentos | Os extratos de CBD são novos alimentos e precisam de autorização da UE antes de poderem ser vendidos como alimento |
| Medicamentos | Lei alemã do medicamento | Existe um medicamento com CBD para certas formas graves de epilepsia, disponível mediante receita médica |
| Produtos com mais de 0,3% de THC | KCanG ou lei da canábis medicinal | Não são cânhamo industrial; aplicam-se as regras da canábis |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) afirmou em 2022 que a segurança do CBD como novo alimento ainda não podia ser estabelecida, devido a lacunas nos dados (EFSA, 2022). Em 2026, a EFSA atualizou a sua declaração e propôs uma ingestão segura provisória para suplementos alimentares feitos com CBD altamente purificado (EFSA, 2026). Saiba mais no nosso artigo sobre o CBD como novo alimento na UE.
Pode comprar óleo de CBD noutro país da UE?
Sim. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que um Estado-Membro não pode proibir a comercialização de CBD produzido legalmente noutro Estado-Membro, mesmo quando é extraído da planta de cânhamo inteira. O Tribunal concluiu que o CBD não parece ter efeitos psicotrópicos nem efeitos nocivos para a saúde humana. Uma proibição só se justifica se o risco para a saúde pública estiver suficientemente demonstrado (Tribunal de Justiça da UE, processo C-663/18).
CBD e condução na Alemanha
O CBD em si não é intoxicante e não conta para o limite de condução. O limite aplica-se ao THC: desde 2024, conduzir com 3,5 ng/ml ou mais de THC no soro sanguíneo é uma contraordenação (§ 24a (1a) StVG). Para condutores com menos de 21 anos e condutores em período probatório, a regra é zero THC (§ 24c StVG). Os produtos de cânhamo de espetro completo contêm pequenas quantidades de THC, por isso leia o nosso guia sobre CBD, testes de drogas e condução.
Da nossa experiência
Todos os nossos óleos de CBD estão notificados como cosméticos no portal CPNP da UE, cada um tem um ficheiro de informações do produto detalhado, e os testes cutâneos foram realizados em 50 pessoas na Alemanha. Os óleos estão também registados com um número de produto farmacêutico (PPN) através da IFA na Alemanha. Os nossos óleos de espetro completo contêm menos de 0,2% de THC, bem abaixo do limite de 0,3%, e cada lote de produção é testado.
Perguntas frequentes
O óleo de CBD é legal na Alemanha?
Sim. A lei alemã da canábis exclui o CBD da definição de canábis. Um óleo de CBD tem também de cumprir as regras da sua categoria de produto, por exemplo o Regulamento europeu dos produtos cosméticos no caso de óleos vendidos como cosméticos.
Quanto THC podem conter os produtos de CBD na Alemanha?
O cânhamo conta como cânhamo industrial quando provém de variedades certificadas na UE ou não contém mais de 0,3% de THC, e é comercializado apenas para fins que excluam o abuso para efeitos de intoxicação. Os produtos acima disso estão sujeitos às regras da canábis.
A lei da canábis de 2024 mudou as regras para o CBD?
Tornou-as mais claras. Desde 1 de abril de 2024, a lei da canábis indica o CBD e o cânhamo industrial como exceções à sua definição de canábis e permite a extração de CBD.
Posso conduzir depois de usar CBD na Alemanha?
O CBD não conta para o limite de condução. O limite aplica-se ao THC: 3,5 ng/ml no soro sanguíneo. Os produtos de espetro completo contêm pequenas quantidades de THC, por isso um produto sem THC é a opção mais segura se conduzir.
Posso encomendar óleo de CBD de outro país da UE para a Alemanha?
Sim. O Tribunal de Justiça da UE decidiu em 2020 que um Estado-Membro não pode proibir CBD produzido legalmente noutro Estado-Membro, a menos que um risco para a saúde pública esteja suficientemente demonstrado.
Os óleos de CBD da Formula Swiss são legais na Alemanha?
Sim. Os nossos óleos de CBD estão notificados como cosméticos na UE (CPNP) e registados com um número de produto farmacêutico (PPN) na Alemanha. Os óleos de espetro completo contêm menos de 0,2% de THC, e os óleos de espetro amplo não têm THC.
Guias relacionados
Este artigo é informação geral sobre a lei à data da revisão indicada abaixo. Não constitui aconselhamento jurídico, e a legislação pode mudar. Os óleos de CBD da Formula Swiss são vendidos como cosméticos para uso na pele. Não são suplementos alimentares nem medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
Última revisão:
Fontes
- Gesetz zum Umgang mit Konsumcannabis (Konsumcannabisgesetz, KCanG), § 1 Begriffsbestimmungen e § 2. Ministério Federal da Justiça, gesetze-im-internet.de.
- Straßenverkehrsgesetz (StVG), § 24a e § 24c. Ministério Federal da Justiça, gesetze-im-internet.de.
- Court of Justice of the European Union. Judgment in case C-663/18, B S and C A (Kanavape), press release No 141/20, 19 de novembro de 2020.
- EFSA Panel on Nutrition, Novel Foods and Food Allergens. Statement on safety of cannabidiol as a novel food: data gaps and uncertainties. EFSA Journal 2022;20(6):e07322. doi:10.2903/j.efsa.2022.7322
- EFSA Panel on Nutrition, Novel Foods and Food Allergens. Update of the statement on safety of cannabidiol as a novel food. EFSA Journal 2026;24(2):e9862. doi:10.2903/j.efsa.2026.9862
- Regulation (EC) No 1223/2009 of the European Parliament and of the Council on cosmetic products. EUR-Lex
- Formula Swiss. Produtos registados, conformes e legais.
