A reforma da política agrícola comum (PAC) aumentou para 0,3% o limiar de THC das superfícies de cânhamo elegíveis para pagamentos diretos. Trata-se de uma condição de elegibilidade para apoio agrícola, não de um limite geral de THC que autorize todos os produtos derivados do cânhamo.
Em outubro de 2020, a EIHA comunicou que o Parlamento Europeu tinha apoiado o aumento do limiar de 0,2% para 0,3%. O Parlamento deu a sua aprovação final à reforma da PAC em 23 de novembro de 2021, e o Conselho adotou formalmente o pacote em 2 de dezembro de 2021.
A PAC reformada começou a aplicar-se em 1 de janeiro de 2023. Para que as superfícies de cânhamo sejam elegíveis para pagamentos diretos, as variedades utilizadas devem ter um teor de THC não superior a 0,3%, além de cumprirem as restantes condições de elegibilidade aplicáveis. Os agricultores devem também utilizar sementes certificadas de variedades inscritas no catálogo comum da UE; a percentagem de THC, por si só, não determina a elegibilidade.
A alteração abriu a possibilidade de utilizar uma gama mais ampla de variedades de cânhamo na produção elegível para apoio. O limiar de 0,3% da PAC não substitui as regras nacionais de cultivo nem as que regulam a venda e a utilização de produtos. O anúncio original da EIHA citava os exemplos nacionais de 0,6% em Itália e de 1% na República Checa. São exemplos históricos comunicados pela EIHA, não uma confirmação de que o cultivo ou todos os produtos com esses níveis sejam permitidos pela legislação nacional atual.
Os comentários seguintes são preservados como declarações históricas de um representante do setor. A afirmação citada de ausência de riscos para a segurança expressa a opinião do autor; o limiar de elegibilidade da PAC não demonstra que todos os produtos resultantes sejam seguros ou autorizados para os consumidores.
"I have been fighting for this moment for over a decade. My special thanks go to our amazing team in Brussels, who have made this possible.” says Daniel Kruse, President of the European Industrial Hemp Association (EIHA). Tradução para português: «Luto por este momento há mais de uma década. Um agradecimento especial à nossa extraordinária equipa em Bruxelas, que o tornou possível.» afirma Daniel Kruse, presidente da European Industrial Hemp Association (EIHA).
“This is a great day for the hemp sector and another step towards a greener future for Europe. However, if compared to other countries worldwide, 0, 3% is still a low limit; for instance, Switzerland, in the heart of Europe, has a higher number, and other EU countries already work with higher limits as well. Scientific studies and many years of experience prove that higher limits pose absolutely no safety risk for consumers. The EU lays the foundation for a growing, green and sustainable industrial hemp sector across our Union and it has the chance to achieve a level playing field again in global competition when it comes to the industrial hemp sector.” Tradução para português: «Este é um grande dia para o setor do cânhamo e mais um passo rumo a um futuro mais verde para a Europa. Porém, comparativamente a outros países do mundo, 0,3% continua a ser um limite baixo; por exemplo, a Suíça, no coração da Europa, tem um valor mais elevado, e outros países da UE também já trabalham com limites superiores. Estudos científicos e muitos anos de experiência demonstram que limites mais elevados não representam absolutamente nenhum risco para a segurança dos consumidores. A UE lança as bases de um setor do cânhamo industrial em crescimento, verde e sustentável em toda a nossa União e tem a oportunidade de restabelecer condições de concorrência equitativas a nível mundial neste setor.»
Fonte: EIHA.org. Anúncio original da EIHA; Votação final do Parlamento Europeu; Legislação da PAC.